5 de janeiro de 2015
Nem mais
"A Convenção do Conselho da Europa, designada por Convenção de Istambul, considera o assédio sexual como violência de género, dirigida contra as mulheres só pelo facto de o serem, e impõe aos Estados a sua criminalização ou punição através de uma sanção legal.
Em que reside, então, a dificuldade em punir o assédio sexual? Na proteção do Estado de Direito contra um excesso de criminalização? Não, não se enganem: não é o Estado de Direito que estão a guardar, é o sistema patriarcal de dominação das mulheres."
Um belíssimo texto de
Maria Clara Sottomayor, juíza do Supremo Tribunal de Justiça
, para ler na íntegra
aqui
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